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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação é o pagamento de inscrições para participação de curso aberto com o tema "XIX - CURSO DE CAPACITAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E AVERBAÇÃO, APOSENTADORIAS ESPECIAIS, REGRAS DE PENSÃO POR MORTE E ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS CONFORME EC 103/2019" que será realizado na cidade de Ji-Paraná nos dias 10 e 11 de agosto de 2026, curso este que atenderá as necessidades dos Servidores do Departamento de Recurso Humanos da Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste.

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP15884109000106-1-000095/2026Processo1788/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ do órgão15884109000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalNova Brasilândia D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 20:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A justificativa para a inexigibilidade encontra-se descrita nos documentos de id 283912 e 291379, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, respectivamente.

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