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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria em eSocial, com foco no atendimento das obrigações legais e na melhoria dos processos administrativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença-BA

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · DIRETORIA GERAL

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra0051/25 IN16Controle PNCP16176067000111-1-000089/2026Processo51/2025ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão16176067000111Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalValença/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Valença/BA.