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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de licenciamento de software para gestão e monitoramento contínuo da transparência pública do ente contratante, destinado ao uso interno (controle interno/gestão) e com possibilidade de acesso setorial controlado.

CAMARA MUNICIPAL DE ITANHEM · Câmara Municipal de Itanhém

Valor estimadoR$ 2.400,00
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Dados da publicação

Compra010/2026Controle PNCP16229221000176-1-000010/2026Processo005/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITANHEMCNPJ do órgão16229221000176Unidade compradoraCâmara Municipal de ItanhémLocalItanhém/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 11:55Abertura02/07/2026, 08:00Encerramento08/07/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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