InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA REAL - BA.
MUNICIPIO DE LAGOA REAL · GABINETE DO PREFEITO
Dados da publicação
Compra083/2026INControle PNCP16416117000190-1-000101/2026Processo055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ do órgão16416117000190Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalLagoa Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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