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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA REAL - BA, CONFORME QUANTITATIVOS.

MUNICIPIO DE LAGOA REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BA

Valor estimadoR$ 89.694,00
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Dados da publicação

Compra081/2026INControle PNCP16416117000190-1-000128/2026Processo055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ do órgão16416117000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BALocalLagoa Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “escolar, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lagoa Real/BA.