InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA REAL - BA.

MUNICIPIO DE LAGOA REAL · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimadoR$ 103.488,00

Dados da publicação

Compra076/2026INControle PNCP16416117000190-1-000112/2026Processo055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ do órgão16416117000190Unidade compradoraGABINETE DO PREFEITOLocalLagoa Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.