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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento para pessoas físicas e/ou jurídicas, visando à prestação de serviço de transporte escolar na rede municipal de ensino, atendendo as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Lagoa Real - BA.

MUNICIPIO DE LAGOA REAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BA

Valor estimadoR$ 38.222,00
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Dados da publicação

Compra128/2026INControle PNCP16416117000190-1-000166/2026Processo055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ do órgão16416117000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BALocalLagoa Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “escolar, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lagoa Real/BA.