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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de Locação do imóvel localizado na Praça Eraldo Tinoco, S/N, Centro, Matina-BA, CEP 46480-000, para instalação e funcionamento do POSTO DE IDENTIFICAÇÃO e JUNTA MILITAR, neste Município de Matina-BA

MUNICIPIO DE MATINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra029Controle PNCP16417800000142-1-000049/2026Processo058ÓrgãoMUNICIPIO DE MATINACNPJ do órgão16417800000142Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalMatina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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