DispensaDivulgada no PNCP
PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REFORMA/REPARO EM ESTRUTURA DE TRANSBORDO (MURO DE ARRIMO) NO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MORRINHOS - GO · Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Dados da publicação
Compra110893Controle PNCP16422648000196-1-000006/2026Processo2026013163ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MORRINHOS - GOCNPJ do órgão16422648000196Unidade compradoraSecretaria Municipal de Meio AmbienteLocalMorrinhos/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.