Aquisição de Uniformes Institucionais Sociais destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando à padronização da vestimenta funcional, identificação institucional, apresentação formal em atividades administrativas, reuniões oficiais, eventos institucionais e ações externas representativas do Município.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de padronização visual dos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovendo maior organização, identificação institucional e profissionalismo no exercício das funções públicas. O uso de uniformes sociais contribui para:  Fortalecimento da identidade institucional;  Melhor identificação dos servidores pela população;  Padronização da apresentação em eventos e atividades oficiais;  Valorização da imagem da administração pública;  Promoção de maior segurança e controle funcional. Além disso, a medida está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.