Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total de veículos, com assistência 24 horas, pelo período de 12 (doze) meses, para os veículos integrantes da frota pertencente à Secretaria Municipal de Educação do Município de Ourolândia – Bahia, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros como colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros e demais eventos previstos nas apólices.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a proteção patrimonial e a continuidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Educação do município de Ourolândia – Bahia. Os veículos integrantes da frota da referida Secretaria são utilizados diariamente para a execução de serviços essenciais, como o transporte escolar de estudantes da rede pública municipal, deslocamento de servidores, apoio administrativo e logístico às unidades escolares, além de outras atividades relacionadas à gestão educacional. Considerando a frequência de utilização desses veículos, muitas vezes em longos percursos e em vias urbanas e rurais, torna-se indispensável a contratação de seguro total com assistência 24 horas, com o objetivo de resguardar o patrimônio público contra eventuais sinistros, tais como colisões, furtos, roubos, incêndios e outros danos que possam comprometer a integridade dos veículos e a continuidade dos serviços prestados. A contratação do seguro também proporciona maior segurança aos estudantes, motoristas e demais servidores que utilizam os veículos, além de assegurar suporte imediato em situações de imprevistos por meio da assistência 24 horas, incluindo serviços como guincho, socorro mecânico e demais atendimentos necessários para minimizar transtornos e garantir o rápido restabelecimento das atividades. Ademais, a vigência de 12 (doze) meses assegura cobertura contínua durante todo o período de utilização da frota, contribuindo para a redução de riscos financeiros para a Administração Pública e promovendo maior eficiência na gestão dos bens públicos. Dessa forma, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total com assistência 24 horas para os veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação mostra-se necessária e adequada, garantindo a proteção do patrimônio público, a segurança dos usuários e a continuidade dos serviços educacionais prestados à população do município.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.