DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO NORTE DO ITAPICURU - CDS, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA COM IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS NA FAZENDA SALGADO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA-BA
MUNICIPIO DE ANDORINHA · Prefeitura Municipal de Andorinha
Dados da publicação
Compra027/2026Controle PNCP16448870000168-1-000104/2026Processo427/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ do órgão16448870000168Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndorinhaLocalAndorinha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação