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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À EXTENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE ANDORINHA · Prefeitura Municipal de Andorinha

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra048/2026Controle PNCP16448870000168-1-000097/2026Processo408/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ do órgão16448870000168Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndorinhaLocalAndorinha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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