DispensaDivulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada para aquisição de , para atender as necessidades desta Casa Legislativa.
CAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIM · Câmara Municipal de Senhor do Bonfim
Dados da publicação
Compra045Controle PNCP16448888000160-1-000064/2026Processo046/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão16448888000160Unidade compradoraCâmara Municipal de Senhor do BonfimLocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 11:15Abertura20/03/2026, 08:40Encerramento24/03/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão das atribuições do Agente de contratação para a análise prévia de regularidade dos procedimentos volvidos à celebração do contratação, opinamos pela contratação direta por dispensa de licitação, Com garantia legal no art. 75, II da Lei Federal de Nº 14.133 de 1° de abril de 2021, tombada sob a Dispensa de Licitação nº 045/2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.