DispensaDivulgada no PNCP
Contratag3ci de empresa especializada para o serviço de BUFFET no evento do entrega de Título de Cidadão Bonfinense, que foi realizado no dia 26/05/2026, no Plenário da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-Ba, para atender as necessidades desta Casa Legislativa.
CAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIM · Câmara Municipal de Senhor do Bonfim
Dados da publicação
Compra087Controle PNCP16448888000160-1-000070/2026Processo089/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão16448888000160Unidade compradoraCâmara Municipal de Senhor do BonfimLocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 11:14Abertura20/05/2026, 08:40Encerramento22/05/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em razão das atribuições do Agente de Contratação para a análise prévia de regularidade dos procedimentos volvidos à celebração do contratação, opinamos pela contratação direta por dispensa de licitação, Com garantia legal no art. 75, II da Lei Federal de Nº 14.133 de 1° de abril de 2021, tombada sob a Dispensa de Licitação nº 087/2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.