DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de acessórios para crachá, visando atender às necessidades da PRODEMGE.
CIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MG · GERENCIA DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP16636540000104-1-000030/2026Processo5141001 000032/2026ÓrgãoCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MGCNPJ do órgão16636540000104Unidade compradoraGERENCIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 17:35Abertura21/05/2026, 17:35Encerramento27/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez