DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Tradução de cursos obrigatórios da Prodemge do português para Língua Brasileira de Sinais (Libras), com gravação em estúdio e entrega de vídeos.
CIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MG · GERENCIA DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP16636540000104-1-000046/2026Processo5141001 000052/2026ÓrgãoCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MGCNPJ do órgão16636540000104Unidade compradoraGERENCIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 15:44Abertura18/09/2026, 15:44Encerramento23/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez