PROCESSO DE COMPRAS - PRESTACAO DE SERVICOS HEMOTERAPICOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

O HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS-HOB TEM COMO MISSAO PRESTAR ASSISTENCIA DE QUALIDADE EM SAUDE, COM FOCO EM URGENCIA E EMERGENCIA, E PARA TAL E NECESSARIO ASSEGURAR ASSISTENCIA TRANSFUSIONAL SEGURA E EFICAZ PARA O ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM TAL INDICACAO. PARA ISSO, E NECESSARIO ASSEGURAR O FORNECIMENTO DOS HEMOCOMPONENTES CONFORME DEMANDA HISTORICA DO HOB E DEMANDA ESPECIFICA DE DETERMINADOS PACIENTES. SEM A DISPONIBILIDADE DE HEMOCOMPONENTES E INVIAVEL REALIZAR ATENDIMENTO A TRAUMAS, A PARTOS, REALIZAR CIRURGIAS DE URGENCIA E ELETIVAS OU MESMO GARANTIR O ATENDIMENTO INTEGRAL DE PACIENTES CLINICOS ADULTOS E PEDIATRICOS, PORTANTO, TRATA-SE DE UM SERVICO CRITICO SEM O QUAL O HOSPITAL NAO TEM COMO REALIZAR A ASSISTENCIA AOS PACIENTES. PORTANTO, A FORMALIZACAO DE CONTRATO ENTRE O HOB E O HEMOMINAS, EM SUBSTITUICAO AOS PROTOCOLOS TECNICOS, E DE SUMA IMPORTANCIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DE SERVICOS HEMOTERAPICOS PARA A AGENCIA TRANSFUSIONAL DE FORMA SEGURA E EFICAZ PARA A REALIZACAO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO HOB COM TAL INDICACAO, VIABILIZANDO, QUANDO FOR O CASO, O PAGAMENTO DE EVENTUAIS MULTAS QUANDO HOUVER BOLSAS DESPREZADAS OU PERDIDAS PELO HOB.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.