CONTRATACAO VISANDO A PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE KITS LANCHE PARA OS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GCMBH), CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A MEDIDA VISA PRESTAR SUPORTE LOGISTICO E ALIMENTICIO ADEQUADO AO EFETIVO EMPREGADO NO PATRULHAMENTO E NA SEGURANCA OSTENSIVA DOS EVENTOS ESTRATEGICOS MUNICIPAIS PREVISTOS PARA O EXERCICIO DE 2026, ESPECIFICAMENTE A VIRADA CULTURAL E O DESFILE CIVICO-MILITAR DA INDEPENDENCIA (7 DE SETEMBRO). DURANTE A REALIZACAO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE, A FORMACAO DE FILAS E A ALTA CONCENTRACAO DE PUBLICO NOS PONTOS COMERCIAIS DE ALIMENTACAO INVIABILIZAM A COMPRA DE REFEICOES PELOS AGENTES EM SERVICO. O DESLOCAMENTO DO EFETIVO PARA FORA DA SUA ZONA DE ATUACAO GERA AFASTAMENTOS TEMPORARIOS DOS POSTOS DE TRABALHO, DESCONTINUIDADE NO MONITORAMENTO E FRAGILIZACAO DA CAPACIDADE DE PRONTA-RESPOSTA DA SEGURANCA PUBLICA. ADEMAIS, AGENTES PORTANDO ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS OSTENSIVOS EM LOCAIS DE AGLOMERACAO FORA DO PERIMETRO DE SERVICO SUJEITAM-SE A RISCOS OPERACIONAIS DESNECESSARIOS.