Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotor terrestre, tipo van e/ou minivan, sem motorista, para atendimento das comitivas adultas vinculadas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ao Programa de Intercâmbio CTPM/NMMI 2026, no município de Roswell, Novo México (EUA), contemplando transporte de até 14 (quatorze) integrantes por etapa, incluindo respectivas bagagens, durante as missões oficiais de ida e retorno dos alunos participantes do intercâmbio.