DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais permanentes destinados às unidades da Polícia Militar de Minas Gerais vinculadas à 5ª RPM
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM5RPM/5 RPM
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP16695025000197-1-000345/2026Processo1259967 000038/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM5RPM/5 RPMLocalUberaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 14:28Abertura01/06/2026, 14:28Encerramento09/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Recurso proveniente de Emenda Parlamentar (Sgt Rodrigues)
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