DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ESTUDO E SONDAGEM DE SOLOS PARA EFSD/APM - PROCESSO SEI Nº 1250.01.0020134/2026-96
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Compra60Controle PNCP16695025000197-1-000823/2026Processo1255125 000060/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 12:00Abertura02/09/2026, 12:00Encerramento14/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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