CONTRATACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE ESTUDOS E DEFINICAO DO MODELO MAIS ADEQUADO PARA A VIABILIZACAO DA IMPLANTACAO DE USINAS FOTOVOLTAICAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE ? RME-BH

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A RME-BH E COMPOSTA POR CENTENAS DE UNIDADES ESCOLARES DISTRIBUIDAS POR TODO O TERRITORIO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, COM ELEVADO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA E SIGNIFICATIVO POTENCIAL PARA A GERACAO DE ENERGIA POR FONTE SOLAR FOTOVOLTAICA. A IMPLANTACAO DE USINAS FOTOVOLTAICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS REPRESENTA OPORTUNIDADE ESTRATEGICA DE REDUCAO DOS CUSTOS OPERACIONAIS COM ENERGIA ELETRICA, PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E MELHORIA DAS CONDICOES DE INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS.A NECESSIDADE DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ESTA NA POSSIBILIDADE DE DEFINIR O MODELO TECNICO, ECONOMICO-FINANCEIRO E JURIDICO MAIS ADEQUADO PARA A IMPLANTACAO DOS SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DE CADA UNIDADE ESCOLAR, OS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO DISPONIVEIS, OS MODELOS DE PARCERIA COM O SETOR PRIVADO E AS NORMATIVAS REGULATORIAS APLICAVEIS AO SETOR DE ENERGIA.