DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO PARA O NAIS 8ª RPM.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM8RPM/8 RPM
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Compra34Controle PNCP16695025000197-1-000964/2026Processo1253826 000034/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM8RPM/8 RPMLocalGovernador Valadares/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 13:30Abertura01/10/2026, 13:30Encerramento08/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Memorando Nº 600260.2/2026 EMPM CONVÊNIO TRIPARTITE Nº 01/2022 (IPSM/PMMG/CBMMG)
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