InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Novo módulo do parabalas para o BOPE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EMCME/CME
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP16695025000197-1-001056/2026Processo1259965 000045/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEMCME/CMELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos