DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de construção e pintura destinados à manutenção, conservação e reestruturação do Quartel da Polícia Militar de Serra dos Aimorés/MG
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM15RPM/15 RPM
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Compra58Controle PNCP16695025000197-1-001053/2026Processo1259970 000058/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM15RPM/15 RPMLocalTeófilo Otoni/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 10:10Abertura16/10/2026, 10:10Encerramento20/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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