DispensaDivulgada no PNCP
SUBSCRIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE SOFTWARE CHATGPT BUSINESS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CSA-TIC/DTS
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Compra131Controle PNCP16695025000197-1-001130/2026Processo1250071 000131/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCSA-TIC/DTSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 14:34Abertura23/10/2026, 14:34Encerramento29/10/2026, 08:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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