DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REESTRUTURAÇÃO DO QUARTEL PM DE FREI GASPAR/MG.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · EM15RPM/15 RPM
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP16695025000197-1-001131/2026Processo1259970 000064/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraEM15RPM/15 RPMLocalTeófilo Otoni/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 15:22Abertura23/10/2026, 15:22Encerramento29/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras