DispensaDivulgada no PNCP
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POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · BTL RPAER/COMAVE
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Compra65Controle PNCP16695025000197-1-001143/2026Processo1254266 000065/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraBTL RPAER/COMAVELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/10/2026, 08:19Abertura27/10/2026, 08:19Encerramento03/11/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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