InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta com o Instituto Plenum Brasil, visando a inscrição de 4 servidores da Advocacia-Geral do Estado, no "Curso Prático de e-social no Setor Público"
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · DAPO
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Compra108Controle PNCP16745465000101-1-000108/2026Processo1081017 000108/2026ÓrgãoADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão16745465000101Unidade compradoraDAPOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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