InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de docente para atuar no Curso de Formação Inicial para Juízes da Justiça Militar/MG, na disciplina Relacionamento com os meios de comunicação social e uso de redes sociais
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP16866394000103-1-000012/2026Processo1051005 000010/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraCOMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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