InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fechamento em vidro da fachada do Esc. Sec. de Pouso Alegre.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · DAPO
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP16745465000101-1-000134/2026Processo1081017 000133/2026ÓrgãoADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão16745465000101Unidade compradoraDAPOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento