InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa JUSTICE AI LTDA. para prestação de serviço especializado para fornecimento de solução de Inteligência Artificial denominada "Minuta IA".
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · DAPO
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP16745465000101-1-000132/2026Processo1081017 000111/2026ÓrgãoADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão16745465000101Unidade compradoraDAPOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Foi utilizado o mesmo item de serviço do CATMAS para diferenciar os dois serviços que integram a solução, sendo que o objeto do Pedido 198/2026 (Infraestrutura dedicada) será faturado mensalmente/valor fixo e o objeto do Pedido 199/2026 (Licença de uso - Plano Entrerprise 500+) será faturado mensalmente/sob demanda.