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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação dos agentes da GCM no uso do dispositivo elétrico incapacitante (dei), modelo “SPARK” para atender as necessidades da administração Pública Municipal.

MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Valor estimadoR$ 45.723,00
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Dados da publicação

Compra91002Controle PNCP16752446000102-1-000094/2025Processo070/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCONGONHAS/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/08/2025, 13:28Abertura01/08/2025, 13:28Encerramento08/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Realizada sob a obediência ao estabelecido no inciso II, do art. 75, da lei 14133/21, valores inferiores a R$59.906,02

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