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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO (FMFS), CNPJ Nº. 16.696.502/0001-39, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E, ESPECIALMENTE, SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM CAMPEONATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SENDO: COPA VERÃO DE FUTSAL, TORNEIO DE FÉRIAS DE FUTSAL, JOGOS ABERTOS DE FUTSAL DE CONGONHAS E JOGOS INTEGRAÇÃO DE FUTSAL, BEM COMO INSCRIÇÕES E REVALIDAÇÕES DE ATLETAS E MEMBROS DE COMISSÃO TÉCNICA, OUTROS ATOS E DEMAIS TAXAS A SEREM PRATICADOS JUNTO À FMFS, NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO OBJETO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS DIVERSOS EVENTOS/COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS E/OU CHANCELADOS PELA FMFS – A EXEMPLO DOS CAMPEONATOS METROPOLITANO E ESTADUAL DE FUTSAL, DA COPA MINAS METROPOLITANA DE FUTSAL, CONFORME CATEGORIAS E OUTROS VINCULADOS AO ANEXO DE TAXAS DA FEDERAÇÃO.

MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Valor estimadoR$ 146.045,00
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Dados da publicação

CompraIL 54Controle PNCP16752446000102-1-000098/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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