InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Show Artístico Musical da Cantora Gospel ANA NÓBREGA para apresentação no dia 31 de outubro de 2026 com duração mínima de 1h30min no município de Aimorés/MG, a fim de atender a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no evento do DIA DO EVANGÉLICO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
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Compra036Controle PNCP18348094000150-1-000115/2026Processo120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AIMORESCNPJ do órgão18348094000150Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAimorés/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 12:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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