InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, CNPJ Nº. 17.281.106/0001-03, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, A COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PRODUZIDO NOS ESPAÇOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
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CompraIL 59Controle PNCP16752446000102-1-000124/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ do órgão16752446000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MGLocalCongonhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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