DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará Dispensa de Licitação, objetivando a Contratação de profissional ou empresa especializada para elaboração de estudos técnicos, diagnósticos preliminares, levantamento topográfico e projetos básicos e executivos de engenharia destinados à implantação do Sistema de Abastecimento de Água Rural do Município de Serranopolis de Minas/MG, contemplando captação flutuante em barragem existente, adutoras de água bruta e tratada, estações elevatórias, sistema de bombeamento auxiliar, unidade de tratamento de água, reservatórios, redes de distribuição e ligações domiciliares, com extensão estimada de 42 km, para atendimento de aproximadamente 284 famílias distribuídas em 15 comunidades rurais, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com o acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transpo
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas
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Compra63Controle PNCP01612501000191-1-000074/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINASCNPJ do órgão01612501000191Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serranópolis de MinasLocalSerranópolis de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 13:56Abertura22/09/2026, 10:30Encerramento22/09/2026, 16:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, sob demanda, de brinquedos recreativos e equipamentos de apoio, compreendendo camas elásticas, castelo escorregador inflável, piscina de bolinhas, máquina de algodão-doce e máquina pipoqueira elétrica, incluindo transporte, carga, descarga, montagem, instalação, testes de funcionamento, desmontagem, retirada, manutenção e suporte durante o período de utilização, destinados à realização dos Dias ?D? de vacinação e demais ações previstas no calendário da Secretaria Municipal de Saúde de Serranópolis de Minas/MG.46 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 14/09/2026
- [Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação com blocos intertravados de concreto do tipo sextavado, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, transporte, sinalização, controle tecnológico e serviços complementares, no Município de Serranópolis de Minas/MG, dividida em 2 (dois) lotes autônomos, conforme especificações constantes do Projeto Básico e demais anexos.005 · Serranópolis de Minas/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM -UTC, LOCALIZADO NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.47 · Serranópolis de Minas/MG · Concorrência - Eletrônica · 01/09/2026
- Contratação do Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, designada pela portaria nº 055/2025, comunica aos interessados que fará Inexigibilidade, objetivando a Locação de Imóvel para funcionamento do depósito de materiais diversos da Secretária de Administração do Município de Serranópolis de Minas/MG, pelo período de 06 (seis) meses, ao valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).59 · Serranópolis de Minas/MG · Inexigibilidade · 01/09/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de organização, indexação informatizada, gestão documental, guarda terceirizada e custódia de arquivos intermediários e permanentes, incluindo implantação dos serviços, substituição e fornecimento de contêineres ou caixas, retirada e remessa de massa documental, organização de caixas arquivo, guarda física de documentos, consulta documental, disponibilização de software GED com acesso sem limitação de usuários, digitalização de documentos em formato A4 e indexação eletrônica, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas/MG.45 · Serranópolis de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular por tecnologia GPS/GPRS, com disponibilização de plataforma de gerenciamento via web e sistema de identificação de motoristas por radiofrequência (RFID), para atendimento à frota de veículos do Município de Serranópolis de Minas/MG.56 · Serranópolis de Minas/MG · Dispensa · 27/08/2026
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 3600-6/01Captação, tratamento e distribuição de água
- Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica e planejamento voltados à prospecção, operacionalização e captação de recursos financeiros junto aos Governos Federal e Estadual, contemplando a formalização, monitoramento de propostas em plataformas governamentais e suporte na prestação de contas, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino - MG.MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO000008 · São Tomás de Aquino/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
- CREDENCIAMENTO, DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, REGIONALIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS, ICMS TURISMO, MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – CADASTUR, INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA (INVTUR), SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DEMAIS AÇÕES VOLTADAS AO PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMOCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMAG59 · Caxambu/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
- Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
- contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia destinados à implantação, ampliação, adequação e manutenção de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água – SSAA, mediante captação subterrânea por poços tubulares profundos, em diversas localidades rurais do Município de Joanésia/MG, compreendendo todos os serviços, materiais, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários à disponibilização de água tratada às comunidades atendidasMUNICIPIO DE JOANESIA002/2026 · Joanésia/MG · Concorrência - Eletrônica · 28/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E LOGÍSTICOS EM BRASÍLIA/DF., COMPREENDENDO ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS, CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG.MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO154 · São João Nepomuceno/MG · Inexigibilidade · 28/09/2026
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção audiovisual institucional, compreendendo captação de imagens aéreas com drones, filmagem em solo, edição e finalização de vídeos, destinados ao registro e à formação de acervo institucional de obras, investimentos, ações e projetos do Município de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, com eventual divulgação somente quando juridicamente permitida e previamente autorizada pela Administração, conforme especificações do Termo de Referência.MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO00009126 · Santa Bárbara do Tugúrio/MG · Dispensa · 24/09/2026