InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA.
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA
Dados da publicação
Compra145Controle PNCP16779440000129-1-000005/2026Processo145ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão16779440000129Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMALocalTaquaral de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA, DESTINADA A PRESTAR ORIENTAÇÃO, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURIDICO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ABRANGENDO A ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS, APOIO NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E SUPORTE JURIDICO NECESSARIO AO REGULAR FUNCIONAMENTO DO FUNDO.