DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Aquisição de 06 (seis) unidades de capacetes escamoteáveis para motociclistas, destinados aos agentes de trânsito pertencentes a Secretaria Municipal de Obras e Transito.
MUNICIPIO DE FORMIGA · MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG
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Compra89Controle PNCP16784720000125-1-000202/2026Processo200ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMIGACNPJ do órgão16784720000125Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FORMIGA/MGLocalFormiga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 00:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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