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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE COLETOR DE DETRITOS DE ACOPLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS EM EXIGÊNCIA MINÍMAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO DE VARGEM BONITA/MG

MUNICIPIO DE VARGEM BONITA · DEPARTAMENTO MUN DE OBRAS PUBLICAS

Valor estimadoR$ 199.700,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP16788309000128-1-000075/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM BONITACNPJ do órgão16788309000128Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN DE OBRAS PUBLICASLocalVargem Bonita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será formalizada mediante emissão de Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), em substituição ao contrato, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de fornecimento com entrega única.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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