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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos, ferramentas e materiais operacionais destinados ao Setor de Obras da Prefeitura Municipal, para atender às demandas de manutenção, construção, sinalização viária e serviços urbanos, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade na execução dos serviços públicos.

MUNICIPIO DE VARGEM BONITA · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Valor estimadoR$ 62.616,47
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP16788309000128-1-000087/2026Processo57ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM BONITACNPJ do órgão16788309000128Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTELocalVargem Bonita/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 14:43Abertura22/07/2026, 15:35Encerramento22/07/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de equipamentos e ferramentas para a Secretaria Municipal de Obras, por dispensa de licitação (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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