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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em gestão da política pública de Assistência Social, visando o apoio, orientação e fortalecimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, assegurando à melhoria da eficiência administrativa, à padronização de procedimentos e à conformidade legal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas ações socioassistenciais do município de Jaguaraçu-Minas Gerais, nos termos e condições estabelecidas nas especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE JAGUARACU · MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU/MG

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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP16816522000104-1-000009/2026Processo064ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARACUCNPJ do órgão16816522000104Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JAGUARAÇU/MGLocalJaguaraçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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