InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSES INTERMUNICIPAIS DESTINADOS À EFETIVAÇÃO DO QUE INSTITUI A LEI FEDERAL Nº 7418/1985 SOBRE O BENEFICIO DO VALE - TRANSPORTE, AINDA TAMBÉM COM FUNDAMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 4021/2004 EM SEU ARTIGO 1º, REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5153/2013.

MUNICIPIO DE ARAGUARI · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.974.055,16

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CompraPL-54Controle PNCP16829640000149-1-000142/2026ProcessoPL-54/2026 - IL - 12ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ do órgão16829640000149Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalAraguari/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 10:37

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Item 1 · AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE DESTINADOS À EFETIVAÇÃO DO QUE INSTITUIU A LEI FEDERAL Nº 7418/1985 SOBRE O BENEFICIO DO VALE - TRANSPORTE, AINDA TAMBÉM COM FUNDAMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 4021/2004 EM SEU ARTIGO 1º, REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5153/2013.160

R$ 987.027,58

Quantidade: 16226 · Unidade: UN · Unitário: R$ 60,83 · Em andamento

Item 2 · VALE-TRANSPORTE AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE DESTINADOS À EFETIVAÇÃO DO QUE INSTITUIU A LEI FEDERAL Nº 7418/1985 SOBRE O BENEFICIO DO VALE - TRANSPORTE, AINDA TAMBÉM COM FUNDAMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 4021/2004 EM SEU ARTIGO 1º, REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5153/2013.160

R$ 987.027,58

Quantidade: 16226 · Unidade: UN · Unitário: R$ 60,83 · Em andamento

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