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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT – MG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT · MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT

Valor estimadoR$ 70.533,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP16885485000188-1-000032/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONTCNPJ do órgão16885485000188Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONTLocalFrancisco Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Francisco Dumont/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.