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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA, EM NÍVEL AMBULATORIAL, CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA FORMA DIRETA OU INDIRETA, SUPLEMENTARES OU COMPLEMENTARES AO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, LEI MUNICIPAL N° 27922017 QUE DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBAMG EM CONSÓRCIO PÚBLICO

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.006.693,56
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP16886871000194-1-000169/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ do órgão16886871000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItamarandiba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 08:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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