DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE REJUVENESCIMENTO ASFÁLTICO MEDIANTE APLICAÇÃO DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO – MRAF, EM DUAS CAMADAS, NO TREVO MUNICIPAL, NA RUA DAS MANGUEIRAS E NA RUA JOSÉ JANUÁRIO, DISTRITO DE CONTRATO, NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBAMG, em atendimento ao objeto previsto no Plano de Trabalho da Transferência Especial nº 0038872026 – SIGCON.
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Unidade Única
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Compra70Controle PNCP16886871000194-1-000210/2026Processo210ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ do órgão16886871000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItamarandiba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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