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DispensaDivulgada no PNCP

PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO – TSD DA RUA FAZENDINHA E RECAPEAMENTO COM 02 DUAS CAMADAS DE MICRO REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA SAMAMBAIA, NO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBAMG, em atendimento ao objeto previsto no Plano de Trabalho da Transferência Especial nº 0018012026 – SIGCON, firmado entre o Município de Itamarandiba e o Estado de Minas Gerais

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 297.313,17
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP16886871000194-1-000209/2026Processo207ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ do órgão16886871000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalItamarandiba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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