Contratação de serviços de Fundação de Apoio - credenciada pelo MEC/MCTI junto a UFVJM, nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994 - para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, para a execução de Projeto de Extensão de interesse da UFVJM, intitulado "Escola Quilombo UFVJM - Aquilombar no Jequitinhonha: Sistematização da Experiência em Educação Escolar Quilombola"

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O valor global total da contratação é de R$ 238.568,99 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos). Pela realização dos serviços prestados, o valor estimado da contratação, a título de pagamento de despesas operacionais e administrativas - DOA, é de R$ 16.645,00 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).