DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de gestão administrativa e financeira para a execução do Projeto de Pesquisa "O Perfil do Requeijão Moreno Produzido no Vale do Mucuri: Análises Físico-químicas e Microbiológicas - ICET / UFVJM"
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI · UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
Dados da publicação
Compra90027Controle PNCP16888315000157-1-000042/2024Processo23086005293202408ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ do órgão16888315000157Unidade compradoraUNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURILocalDIAMANTINA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2024, 16:50Abertura02/09/2024, 16:50Encerramento05/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Enquadramento no Art. 75º, Inciso XV da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.